DCI - LEGISLAÇÃO
Processo eletrônico deverá alterar o modelo da advocacia
Uma nova advocacia está surgindo. E não apenas impulsionada pela demanda de clientes empresariais, mais rigorosos e que exigem resultados precisos, mas por outra revolução, iniciada pelo próprio Judiciário: o processo eletrônico e a possibilidade de que os autos, antes em papel, tenham inteira tramitação no meio virtual. "Vamos ter que desaprender velhos hábitos e aprender novos", afirma Alexandre Atheniense, especialista em tecnologia da informação e advogado do Aristoteles Atheniense Advogados, banca mineira com mais de 40 anos de atuação.
Segundo o advogado, a nova advocacia, integrada à virtualização, exigirá monitoramento maior de todas as informações processuais e seus desdobramentos no caso de clientes. "Os advogados deverão oferecer sempre respostas mais rápidas e ter mobilidade de acessar informações e prestar esses retornos de onde quer que esteja", diz.
Atheniense explica que hoje seus clientes podem ser informados diariamente por e-mail ou mensagens de texto de celular sobre os andamentos processuais. Todos os processos do escritório, que pode ser completamente acessado remotamente e conta hoje com 12 advogados, já foram digitalizados. "Escritórios que vivem com receita das demandas de protocolar processos, buscar cópia de peças, vão ter que mudar de negócio", afirma.
A banca sempre buscou prestar serviços diferentes: foram os primeiros a gravar a sustentação oral dos advogados nos tribunais e disponibilizar para o cliente horas depois (o que é feito hoje sob demanda) e criou, ainda na década de 1980, bancos de dados com o perfil dos julgadores.
O processo eletrônico no Brasil ainda está apenas começando. O advogado estima que apenas 4% das quase 90 milhões de ações em tramitação no País estejam em formato totalmente digital. "Não há massa crítica sobre o assunto, mas já posso dizer que as partes terão acesso à íntegra dos autos judiciais e os advogados podem não estar preparados para lidar com clientes que poderão ter acesso a todos os detalhes de seu caso", diz Atheniense, que estima que a tramitação dos processos pode ser até 40% mais rápida com o fim do papel.
Os tribunais, segundo o especialista, já perceberam que o processo virtual é a única forma de lidar com o enorme número de ações - 90% dos tribunais brasileiros já instauraram a transmissão de peças por meio eletrônico, ainda de acordo com Atheniense. Mas, para o advogado, existem dois fatores fundamentais que podem retardar a implantação: a amplitude da lei que previu a desmaterialização dos autos desde a distribui e a vontade política dos comandos dos tribunais em priorizar o assunto.
"Hoje, os tribunais superiores estão muito mais acelerados, mas não seria ousado dizer que em quatro anos não vamos ter mais processo em papel em Brasília. Depois, deve vir à Justiça do Trabalho e depois à Federal", prevê. Ele estima ainda um possível embate no futuro: quem poderá ter acesso aos processos eletrônicos? O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já estipulou em resolução que qualquer advogado poderá fazê-lo, mas ficará registrada a consulta.
Atheniense avalia que alguns advogados, especialmente os com mais de 45 anos, são mais resistentes às mudanças e ressalta que a nova justiça "não está sendo ensinada nas faculdades".
Isso, para ele, é uma oportunidade de desenvolver projetos acadêmicos. Atheniense, que tem casos de pessoas físicas e jurídicas, no contencioso e no consultivo, é o coordenador do primeiro curso de pós-graduação em direito de informática em São Paulo na Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Em paralelo e no campo do conteúdo relacionado ao direito eletrônico, o Judiciário também está em fase de transição. "Foram diversas vezes que o desembargador que julgou meu caso chega na sessão e fala: 'não entendo nada de informática'. É frustrante", diz. Segundo ele, quem hoje tem poder de decidir não teve preparação e capacitação acadêmica adequada para lidar com questões do direito digital. "É natural que os juízes tenham dificuldade e erros que vão acontecer", destaca, estimando que em dez anos a situação deve mudar.
O advogado afirma que a reforma do Código de Processo Civil, em tramitação, tem prazo de validade determinado. "Quando mais processos forem digitalizados, estaremos enxergando outras coisas em relação a ritos processuais mais rápidos."
Atheniense afirma que a arbitragem é uma boa saída para resolver casos de direito eletrônico. Ele destaca o sigilo da prática, o fato de ser escolhido árbitro especialista no assunto e a rapidez.
Andréia Henriques
COMENTÁRIO: A VIRTUALIZAÇÃO DO PROCESSO PODE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL, DIMINUIR OS CUSTOS DOS ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA E A LONGO PRAZO DIMINUIR OS CUSTOS QUE O PODER JUDICIÁRIO TEM. ALÉM DE DAR AMPLO ACESSO AS PARTES E INTERESSADOS NO ANDAMENTO DO PROCESSO. EM SÃO PAULO ONDE O TRÂNSITO É CAOTICO PROTOCOLAR UM PROCESSO OU VISITAR O FORO É CUSTOSO, DÍFICIL, DEMORADO E AJUDA A EMPERRAR O ANDAMENTO PROCESSUAL. DR. HERMES VITALI
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