SP/SÃO
PAULO
Limpeza de imóveis - Fechamento de terrenos não edificados - Construção e manutenção de passeio - Alteração da Lei nº 15.442 de 2011
Lei nº 15.733, de 03.05.2013 - DOM São Paulo de 04.05.2013(PROJETO DE LEI Nº 56/2013, DO EXECUTIVO, APROVADO NA FORMA DE SUBSTITUTIVO DO LEGISLATIVO)
Introduz alterações na Lei nº 15.442, de 9 de setembro de 2011, bem como torna sem efeito multas aplicadas, conforme especifica.
Limpeza de imóveis - Fechamento de terrenos não edificados - Construção e manutenção de passeio - Alteração da Lei nº 15.442 de 2011
Lei nº 15.733, de 03.05.2013 - DOM São Paulo de 04.05.2013(PROJETO DE LEI Nº 56/2013, DO EXECUTIVO, APROVADO NA FORMA DE SUBSTITUTIVO DO LEGISLATIVO)
Introduz alterações na Lei nº 15.442, de 9 de setembro de 2011, bem como torna sem efeito multas aplicadas, conforme especifica.
Nenhum comentário:
Postar um comentário