MEDIDA PROVISÓRIA Nº 571, DE 25.5.2012 - ALTERA LEI 12.651

DOU. I de 28.05.2012. Pgs. 10 e 11. Medida Provisória Nº. 571, de 25.05.2012: Altera a Lei no 12.651, de 25 de maio de 2012,que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória no 2.166-67, de 24 de agosto de 2001. Esta Medida Provisória nº. 571 de 25 de maio de 2012, esta disponível no Diário Oficial da União Seção I de 28.05.2012. Pg. 10 e 11. *Retificação publicada no Diário Oficial da União Seção I de 29.05.2012. Pg. 38.