O Tribunal de Justiça de São Paulo inaugurou o Centro Judiciário de Solução de Conflitos em Segunda Instância e Cidadania. Na mesma oportunidade, foi iniciado o projeto TJ Conciliando SP, com apoio da Seção de Direito Privado do Tribunal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O TJSP é o primeiro Estado brasileiro a cumprir o disposto na Resolução 125, do CNJ.
A previsão é que o centro realize mensalmente de 5 a 6 mil audiências de conciliação de processos que envolvem instituições bancárias, seguros de saúde e convênios médicos, empresas de telefonia, administradoras de cartões de crédito, associações de estabelecimentos de ensino e empresas de financiamento habitacional.
Transformação do Setor em Núcleo de Solução
O Centro de Solução de Conflitos é a transformação do Setor de Conciliação em 2º Grau do TJSP. Com os bons resultados obtidos no Setor de Conciliação em Segundo Grau, tornou-se necessário adequar o serviço à demanda e às exigências atuais, para que a tentativa de conciliação em seja realizada em menor tempo possível.
Outro fator, foi a necessidade de adequar o serviço às disposições da Resolução 125, do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu a Política Judiciária Nacional de tratamento dos conflitos de interesses, assegurando a todos o direito à solução dos conflitos por meio adequados à sua natureza e peculiaridades.
A conciliação em segunda instância do TJSP foi instituída de forma pioneira no Estado de São Paulo, antes mesmo da unificação do Tribunal de Justiça e do movimento do CNJ, denominado como Semana Nacional da Conciliação, que estimulou a utilização de formas consensuais de solução de conflitos.
Todos os conciliadores, mediadores e servidores do Centro de Solução devem se submeter a reciclagem e aperfeiçoamento em cursos promovidos pelo TJSP, bem como à avaliação do usuário.
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