EMPRESA É ABSOLVIDA DE CONDENAÇÃO EM DANO MORAL POR FALTA DE REGISTRO NA CTPS

Empresa é absolvida de condenação em dano moral por falta de registro na CTPS – 17/06/2014  A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso da Multigrain S.A. e absolveu-a do pagamento de indenização por danos morais a um analista de sistemas que só teve a carteira de trabalho assinada por determinação judicial, em reclamação trabalhista de reconhecimento de vínculo. Para a Turma, a falta da assinatura, por si só, não caracteriza o dano moral: é necessário que haja comprovação do prejuízo moral decorrente da falta das anotações, o que não foi o caso. (RR-2785-54.2011.5.02.0070)