Informa o jornal Valor Econômico a existência de ADINs no STF.
Ssob o argumento de que a constribuição sindical é tributo. E os tributos só podem ser alterados por lei complementar. Assim existem 13 ADINS ajuizadas no STF.Onde se questiona o fim da obrigatoriedade do pagamento da contribuição sindical. Também se questiona o contrato intermitente, a assistência judiciária e a terceirização.
Ssob o argumento de que a constribuição sindical é tributo. E os tributos só podem ser alterados por lei complementar. Assim existem 13 ADINS ajuizadas no STF.Onde se questiona o fim da obrigatoriedade do pagamento da contribuição sindical. Também se questiona o contrato intermitente, a assistência judiciária e a terceirização.
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