CNJ: MANUAL COM LEGISLAÇÃO SOBRE DIREITOS HUMANOS ESTÁ DISPONIVEL NO PORTAL DO CNJ

 A Carta das Nações Unidas, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, tratados internacionais e leis nacionais fazem parte da compilação; organizado pela International Bar Association.

Seguem os capitulos do Manual sobre Direitos Humanos:

Capítulo 1 - DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS E O PAPEL DOS PROFISSIONAIS DO DIREITO: INTRODUÇÃO GERAL
Capítulo 2 - OS PRINCIPAIS INSTRUMENTOS DOS DIREITOS HUMANOS UNIVERSAISE OS MECANISMOS PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO
Capítulo 3 - OS PRINCIPAIS INSTRUMENTOS REGIONAIS DE DIREITOS HUMANOS E RESPECTIVOS MECANISMOS DE IMPLEMENTAÇÃO
Capítulo 4 - A AUTONOMIA E A IMPARCIALIDADE DE JUÍZES, PROMOTORES E ADVOGADOS
Capítulo 5 - DIREITOS HUMANOS E PRISÃO, DETENÇÃO ANTES DO JULGAMENTO E DETENÇÃO ADMINISTRATIVA
Capítulo 6 - O DIREITO A UM JULGAMENTO JUSTO: PARTE I  DA INVESTIGAÇÃO AO JULGAMENTO
Capítulo 7 - O DIREITO A UM JULGAMENTO JUSTO: PARTE II  DO JULGAMENTO À SENTENÇA FINAL
Capítulo 8 - PADRÕES LEGAIS INTERNACIONAIS PARA A PROTEÇÃO DE PESSOAS
Capítulo 9 - O USO DE MEDIDAS NÃO CARCERÁRIAS NA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA
Capítulo 10 - OS DIREITOS DA CRIANÇA NA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA
Capítulo 11 - DIREITOS DA MULHER NA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA
Capítulo 12 - ALGUNS DOS OUTROS DIREITOS ESSENCIAIS: LIBERDADE DE PENSAMENTO, CONSCIÊNCIA, RELIGIÃO, OPINIÃO, EXPRESSÃO, ASSOCIAÇÃO E REUNIÃO
Capítulo 13 - O DIREITO A IGUALDADE E NÃO-DISCRIMINAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA
Capítulo 14 - O PAPEL DO JUDICIÁRIO NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS
Capítulo 15 - PROTEÇÃO E REPARAÇÃO PARA VÍTIMAS DE CRIMES E VIOLAÇÕES AOS DIREITOS HUMANOS
Capítulo 16 - A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA EM ESTADOS DE EMERGÊNCIA