quarta-feira, 8 de agosto de 2012

PROPOSTA DE EXTINÇÃO DO EXAME DA ORDEM

Atualmente tramitam no Congresso Nacional 17 projetos com  o intuito de por fim ao exame da ordem. Uma das propostas é a que permite ao candidato aprovado na primeira fase e que não foi aprovado na segunda fase; realize apenas a prova da segunda fase.  Existem Países que não possuem "exame de ordem", diga-se de passagem a maioria.Por outro lado, nos  EUA, a grande maioria dos Estados exigem o "exame de ordem". No Japão o número de advogados é limitado há 500 por ano, ou seja a prova para habilitação como advogado é duríssima tal qual é entre nós as dificuldades para assumir um serviço registral ou notarial. No Japão essa limitação de advogados é cultural, parte-se do pensamento: "onde há muitos advogados há muitas demandas"  Naturalmente quanto mais advogados maior a possibilidade de geração de processos judiciais, maior também a possibilidade de pessoas sentirem-se seguras em transgredir as leis. Isto é, quem tem dinheiro para contratar bons escritórios e bons advogados (leia-se com boa rede de relacionamentos e amizades) pode ganhar o status de "coronel da Itabuna de Jorge Amado"  Muita gente afirma que o controle exercido pela nossa estimada OAB tem o intuito de controlar o mercado de trabalho dos advogados. Isso não é verdade, a intenção é manter um padrão de qualidade e principalmente manter um padrão de ética e dignidade.  O advogado é o "primeiro juiz da questão". Ele no seu contato inicial é que vai avaliar se existe justiça, dignidade, virtude e honra na causa que vai assumir. O advogado deve possuir essa liberdade, e  condição econômica para dizer algo espetacular ao cliente:  "Desculpe ! Mas como eu não acredito na sua causa eu não pretendo assumi-lá."  No meu ponto de vista esse é o ponto alto da carreira. O ponto em que o advogado pode  com toda a tranquilidade de consciência recusar uma causa. Por não acreditar que a JUSTIÇA esta com o candidato a  cliente e segundo por não viver desesperado e dependente do dinheiro. Como se vê não é uma profissão como as outras, pois exige essa liberdade de aceitar ou não a propositura de uma ação judicial. Quanto ao exame da ordem ele realmente é importante, pois em nosso País há uma proliferação fantástica de faculdades de direito, existem nos EUA por volta de 190 cursos jurídicos e no Brasil em torno de 1050 faculdades formando bachareis em ciências jurídicas. Como a experiência ensina tudo que é muito fácil e tem em abundância tem muito pouco valor.
Advogado Hermes Vitali

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