A forte desvalorização do dólar e a consequente avalanche de produtos importados no Brasil levaram, finalmente, o Palácio do Planalto a tomar providências para proteger a indústria nacional. Sob o nome de Plano Brasil Maior, o governo anunciou uma série de medidas para compensar as perdas do setor. Prometido para os primeiros 100 dias de gestão, o projeto chegou tarde e, para muitos empresários, será insuficiente para devolver a competitividade às fábricas brasileiras, sobretudo às exportadoras. As limitações foram reconhecidas até mesmo pela presidente Dilma Rousseff: Não temos a pretensão de, com esse pacote, ter resolvido o problema. Mas é o nosso primeiro passo, completou ela.
Ao todo, o plano custará R$ 25 bilhões em renúncia fiscal, valor que será concedido ao setor produtivo na forma de incentivos nos próximos dois anos. O programa é uma tentativa de o governo compensar os prejuízos das empresas exportadoras com o real valorizado. Dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgados anteontem mostram que 48% das empresas nacionais que vendem sua produção no exterior perderam participação no mercado em 2010. É preciso proteger nossa economia e também nossos empregos. Hoje, mais do que nunca, é imperativo defender a indústria brasileira e as nossas exportações, afirmou Dilma.
O novo pacote é apenas um alento, na avaliação dos empresários: ele não reúne todos os elementos capazes de melhorar a competitividade do setor produtivo. Embora bem estruturadas, as medidas anunciadas não passam de café requentado, opinou Roberto Barth, membro-fundador da Comissão de Defesa da Indústria Brasileira (Cdib). Várias delas já foram anunciadas anteriormente, como ocorre em toda mudança de governo ou troca de ministro. A indústria só viu o anúncio de resoluções, mas até agora não houve nada na prática. Espero que realmente funcionem, disse.
Três eixos
Paulo Godoy, presidente da Associação Brasileira da In fraestrutura e Indústria de Base (Abdib), cobrou uma visão mais ampla sobre as questões do setor produtivo. A agenda da competitividade da indústria é de longo prazo, que se confunde com a agenda de reformas econômicas e estruturais e com a agenda da infraestrutura, disse. Mas, em seu discurso, Dilma prometeu empenho. Essas medidas são o nosso primeiro passo em direção ao aumento da competitividade do Brasil a partir da inovação, da exigência da agregação de valor e no combate a práticas fraudulentas e desleais no que se refere à concorrência, afirmou.
As medidas foram divididas em três eixos: estímulos à produção, investimento e inovação; defesa da indústria e do mercado interno; e estímulos à exportação e defesa comercial. A tentativa foi amarrar os incentivos ao produtor nacional. O mercado brasileiro deve ser construído pela indústria brasileira e não pelos aventureiros que vêm de fora, definiu o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Não entrou no pacote a mudança da Lei do Super Simples, que deve ampliar em 50% o teto da receita para o enquadramento da micro e pequena empresa para R$ 3,6 milhões medida aguardada para a próxima semana.
Para Mantega, o pacote visa fortalecer a indústria em um momento propício, em que o mundo ainda não conseguiu se recuperar da crise financeira de 2008. Nosso mercado interno está sendo apropriado, em partem por produtos importados em função da guerra cambial promovida pelos países que têm manipulado o câmbio, disse. O ministro destacou as iniciativas do governo para tentar evitar que o real se valorize ainda mais. O dólar teria caído abaixo de R$ 1,50 aqui no Brasil se não fossem essas medidas. Os países avançados continuarão com as mesmas políticas. Por isso, o Brasil precisa proteger o mercado nacional, completou.
Devolução
A eliminação da alíquota de 20% para a Previdência Social na folha de pagamentos para as empresas mais afetadas pelo real valorizado é um dos estímulos do pacote. Em contrapartida, o Tesouro Nacional arcará com a diferença da arrecadação, estimada em R$ 1,3 bilhão. Foram quatro os setores contemplados: têxteis, calçadistas e de móveis, que terão um desconto de 1,5% sobre o faturamento anual, e o de softwares, cujos fabricantes passarão a recolher uma alíquota de 2,5% sobre a receita. O plano também irá devolver ao exportador 3% dos ganhos com as vendas para o mercado externo.
Outra desoneração virá pela devolução imediata de créditos de PIS e Cofins sobre bens de capital o governo sinaliza também a extensão, por mais 12 meses, do IPI sobre bens de capital, material de construção, caminhões e veículos comerciais leves. Houve a prorrogação também, para dezembro de 2012, do fim do Programa de Sustentação de Investimentos (PSI), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O orçamento para do projeto é de R$ 75 bilhões.
O novo pacote também eleva o número de barreiras não tarifárias aos importados, entre elas a modernização do Instituto Nacional de Meteorologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), que atuará nas alfândegas para atestar a qualidade das mercadorias importadas. Ainda no campo do estímulo às exportações, o governo vai ampliar e agilizar os financiamentos e garantias às empresas. Promete ainda aumentar equipes de fiscalização contra a concorrência desleal dos importados e acelerar a devolução dos créditos de PIS e Cofins para as empresas exportadoras.
A ordem é tolerância zero para as práticas fraudulentas de importação, anunciou Fernando Pimentel, ministro do Desenvolvimento. Um grupo de inteligência foi criado pela pasta do ministro em parceria com a Receita Federal. Ele informou que algumas práticas já forma identificadas e coibidas pela ação de fiscais. O Ministério faz apenas o licenciamento das exportações e importações. Quem fiscaliza é a Receita e quem tem poder para apreensões é a Polícia Federal, explicou.
Fonte: Correio Braziliense
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