Um plano de ação para o cumprimento da Recomendação 204 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) foi discutido na última semana, pela secretária de Inspeção do Trabalho (SIT), Maria Teresa Pacheco Jensen, e por assessores da área Internacional do Ministério do Trabalho. As proposições da OIT foram adotadas em 2015, após a conferência geral em Genebra, e referem-se à transição da economia informal para a formal.
O Ministério do Trabalho já executa ações de combate à informalidade em todo país, inclusive fora dos grandes centros urbanos. Segundo a secretária Maria Teresa, entre as ações, destaca-se a fiscalização do cumprimento pelos empregadores, do registro dos trabalhadores. A secretária enfatiza que o Plano Nacional de Combate à informalidade dos Trabalhadores Empregados (Plancite), está sendo revalidado e receberá ampla divulgação.
Formalização – O registro formal e a assinatura da Carteira de Trabalho garantem ao trabalhador acesso aos benefícios trabalhistas e previdenciários, como FGTS, Seguro-Desemprego, Abono Salarial, Salário-maternidade e aposentadoria. O empregador que mantém um trabalhador na informalidade, além de multa, está sujeito a perder incentivos do governo federal.
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